Documento garante o direito de pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (25) o aplicativo da carteirinha estudantil digital, batizada de ID Estudantil. Os alunos de instituições da rede pública e privada já poderão emitir o documento a partir de hoje.
O novo documento, previsto na Medida Provisória 895/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará informações sobre estudantes de todo o Brasil e ainda possibilitará o pagamento de meia-entrada em teatros, shows, cinema e diversos outros eventos culturais. O custo de cada carteira emitida será de R$ 0,15 para o governo.
A ID Estudantil poderá ser obtida gratuitamente por meio das lojas de aplicativos da Google Play e da Apple Store.
Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino deverá enviar as informações dos alunos, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula, ano e semestre de ingresso dos estudantes para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este, por sua vez, vai alimentar o banco de dados do MEC, chamado Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se mais da metade dos estudantes do Brasil emitissem carteirinhas pelos moldes antigos, o valor seria “superior a R$ 1 bilhão, quase próximo a R$ 2 bilhões”. De acordo com o chefe da pasta, com o programa do governo, o custo total será de R$ 12 milhões.
Antes, a distribuição de documentos que garantem a meia-entrada para estudantes era feita exclusivamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Questionado se há algum número levantado pelo governo referente a fraudes no sistema de carteirinhas estudantis, o ministro se limitou a dizer que o “controle de segurança é muito baixo”. “Não tem condição de falar se tem [fraude] ou não tem. Não tem controle nenhum. Não tem transparência”, declarou.
Emissão
A ID estudantil e outras carteirinhas digitais poderão ser emitidas oficialmente pelas seguintes instituições:
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
No próprio portal do MEC.
O documento também poderá ser emitido por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais, centros e diretórios acadêmicos, diretórios centrais dos estudantes e instituições que representem os estudantes do país e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Dados pessoais
Os alunos que optarem pela carteirinha digital, assim como nas versões físicas e digitais atuais, aceitarão o compartilhamento de dados pessoais e cadastrais com o MEC.
Os alunos que optarem pela carteirinha digital, assim como nas versões físicas e digitais atuais, aceitarão o compartilhamento de dados pessoais e cadastrais com o MEC.
Segundo o ministério, o acesso às informações pessoais para o banco de dados nacional dos alunos, deverá ser mantido em segurança por meio do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Ainda de acordo com a pasta, as informações servirão para que o Ministério da Educação possa “criar soluções de políticas públicas com relação ao sistema de ensino no país”.
Identificação
O processo de identificação será “rigoroso e seguro”, de acordo com o MEC. Estudantes de 18 anos ou mais deverão tirar uma fotografia tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens.
Toda a identificação será feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição no SEB, e pelo login único gov.br, onde constam diversos servidos do governo federal.
No caso de estudantes menores de idade, será necessário que o responsável legal pelo aluno baixe o aplicativo e permita que o jovem tenha acesso. A partir daí, o estudante poderá fazer o download da ID Estudantil.
Divulgação : Professor Roberto do Imposto de Renda ( Geografia )
