Para
o procurador de Contas, Gustavo Santos, representante do MP de Contas no Fórum
de Combate à Corrupção de Alagoas, comunicar ao TCE/AL é uma ação importante
para colocar a nova presidente a par dos fatos, além do intuito de garantir que
os recursos do Fundef sejam devidamente aplicados na Educação. “Trabalho
semelhante foi feito esse ano com os municípios que receberam esses volumes. É
uma soma muito alta que está sendo encaminhada aos municípios alagoanos e
precisamos acompanhar os gastos para garantir a sua devida aplicação, uma vez
que já há indícios do mau uso dos recursos do Fundef em algumas cidades do
Estado”, destacou o procurador.
O
MP de Contas defende que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef sejam
aplicados exclusivamente em Educação, atendendo inclusive, a divisão 40/60 (60%
remuneração dos professores e 40% investimentos na Educação). Segundo Gustavo
Santos, se o recurso tivesse sido pago lá atrás, seriam destinado à Educação e
por isso, não se pode aplicar em outra área. “Não é só porque os municípios
receberam 15 anos depois que o gestor vai aplicá-lo onde bem quiser. Não pode
desvirtuar”, ressaltou o procurador de Contas, salientando ainda que é preciso
que os prefeitos obedeçam, ao menos, o entendimento da Corte de Contas que em
decisão recente, determinou que os recursos do Fundef fossem aplicados em
Educação, Saúde, e outras áreas essenciais.
Gustavo
Santos lembrou ainda que foi o Focco/AL, que primeiro abordou a questão do
Fundef e levantou a preocupação quanto à sua devida aplicação. “O Focco é uma
entidade essencial em Alagoas e em todo o Brasil, e sempre atuou na luta contra
a improbidade e à corrupção. Dentre as suas principais ações deste ano, estão
às que visaram impedir o mau uso do Fundef”, pontuou o procurador de Contas,
avaliando que 2016 foi um ano bastante produtivo para o Fórum.
Os
municípios que receberão novas remessas do Fundef são: Anadia, Batalha,
Campestre, Campo Grande, Capela, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do
Ponciano, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Lagoa da Canoa, Minador do
Negrão, Olivença, Penedo, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São Miguel
dos Milagres, São Sebastião e Senador Rui Palmeira.
Fonte: Sete Segundos
