quinta-feira, 3 de março de 2016

Trabalhadores de Folha Miúda tem dinheiro do PIS/PASEP

Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do Pis-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem.



Quem tem direito ao Abono Salarial?


Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?

Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;


- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

- Empregados domésticos;- Menores aprendizes.​​

Qual é o valor do Abono Salarial?


O abono salarial pago equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.




Fonte: Caixa Econômica Federal

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