A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.
Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.
O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.
Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A CNM vai divulgar os valores por Município como também elaborar nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior do repasse.
CNM solicita que complementação ao Fundeb seja repassada ainda este ano
A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vitali Janes Vescovi, na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro. E entidade solicita que a parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de dezembro seja creditada dentro deste exercício financeiro.
São duas preocupações dos gestores municipais: a primeira é a aproximação do encerramento do exercício financeiro e a segunda é o fim de mandato de muitos gestores municipais que não desejam encerrar com pendências que poderão causar prejuízos no fechamento da folha do magistério.
A CNM esclarece que só recebem a complementação os Estados que não alcançam o valor aluno/ano mínimo nacional. Os Estados que aguardam receber a Complementação da União ao Fundeb são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Para a entidade é um grande avanço que os recursos sejam creditados dentro do mês vigente, uma vez que os pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente, comprometendo as finanças municipais.
CNM = Confederação Nacional dos Municípios
Fonte : Confederação Nacional dos Municípios
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